Veja direitos do aposentado que continua trabalhando

Por Administrador em 17 de julho de 2014 | Categoria: Clipping

Para cada beneficio há uma regra; quem segue na empresa pode sacar todos os meses seu FGTS

A aposentadoria nem sempre obriga o segurado a deixar o trabalho, mas, em alguns casos, ele terá que muda de função. O empregador também não tem a obrigação de manter o aposentado fazendo o mesmo trabalho, mas tem que pagar todas as verbas trabalhista na demissão. O Agora traz hoje a avaliação de especialistas sobre as regras para o trabalho após a aposentadoria, pois elas podem variar, dependendo do tipo do beneficio.

A única que realmente impede a volta ao trabalho é a aposentadoria por invalidez, pois ela é concedida para quem não tem mais condições de continuar na ativa.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br), explica que raramente esses aposentados são convocados a passar pela perícia novamente. Porém se o empregador fizer alguma contribuição ao INSS, o segurado poderá perder o beneficio.

Quando começam a receber um beneficio, os aposentados – independentemente do tipo – recebem a certidão para sacar o FGTS (Fundo de Garantia) e o PIS (Programa Integral Social). Nem todo aposentado terá grana das cotas do PIS: elas só foram depositadas a quem tinha registro em carteira até 1988.

Se continuar na mesma empresa, o aposentado poderá sacar o FGTS todos os meses. Em outro emprego, a grana só sai quando se desligar da nova empresa.

Exija a grana quando sair da empresa

Quando deixar a empresa em que trabalha desde a aposentadoria, o segurado deve aproveitar a homologação de seu desligamento para checar se todos os seus direitos foram garantido pelo seu patrão. Se ele for demitido sem justa causa, terá direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Alguns patrões insistem em calcular a multa somente sobre os depósitos feitos depois que o trabalhador se aposentou, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já garantiu que a multa é para o período todo do contrato. Além disso, ele tem que receber o 13º proporcional, as férias que não foram tiradas, o banco de horas e o aviso-prévio.

Exceto por esse último, os outros pagamentos são direito também de quem pede demissão.

 

Aposentado especial deve mudar de função na empresa

(…)

 2. Aposentadoria especial

• O aposentado pode continuar trabalhando e até permanecer na mesma empresa
• No entanto, ele deverá mudar de setor, pois não poderá mais ficar exposto a condições prejudiciais à saúde
• Se a empresa não tiver outras funções que ele possa exercer e decidir demiti-lo, ele receberá as verbas indenizatórias

 

Nova Função

• Quando a empresa define outra função para o segurado, ele continuará com o mesmo contrato de trabalho
• O aposentado terá o direito de sacar o saldo do FGTS

Comunicado

• Há uma instrução interna que manda o INSS comunicar a empresa sobre a concessão da aposentadoria especial
• Isso nem sempre ocorre, então, o ideal é que o segurado comunique e solicite a mudança de setor
• Se ele continuar na mesma atividade, correrá o risco de ter o benefício suspenso pelo INSS

Na demissão

Se ele for demitido, receberá a multa de 40% do FGTS, o 13º e as férias proporcionais

As regras para o benefício    

Idade mínima

• Não há

Tempo mínimo de contribuição

• Pode ser de 15, 20 ou 25 anos em atividade especial
• Quanto maior o risco à saúde do segurado, menos tempo de contribuição especial o INSS exige

Documentação

• O tempo especial é comprovado com formulários emitidos pelos empregadores
• Desde 2004, esse documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• Para períodos mais antigos, é necessário apresentar formulários como o SB-40 e o Dirben 8030
• Para exposição a ruído, o INSS exige o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho)

(…)

Fonte: Carlos Domingos colaborou nesta edição do Jornal Agora – 22.06.2014