O professor Cacá Domingos ministrará aulas no Curso de Aposentadoria Especial – Teoria e Prática, com coordenação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), nos dias 20 e 22 de novembro de 2017 em Salvador/BA.
Excelente oportunidade aos operadores do direito!!!
Veja mais detalhes e todo conteúdo:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Diretrizes. Interpretação do Direito Previdenciário. Conceito e fundamentação jurídica. Histórico legislativo. Premissas básicas da aposentadoria especial. Formas de comprovação (também para empresas encerradas). Posicionamentos administrativo e judicial. Relevância financeira da concessão de aposentadoria especial. Análise dos decretos.
Conversão de tempo – conceito e histórico. Questões polêmicas acerca da conversão (fator de conversão, conversão antes de 1980, conversão após 28/05/98, conversão de comum em especial até 28/04/95).
Prática. Análise de PPP, DIRBEN 8030, etc. Servidores públicos e conversão. Enquadramentos mais comuns. Nível de ruído. EPI. Contribuintes individuais. Trabalhadores na saúde. Periculosidade (com ênfase na eletricidade). Laudo após 10/12/97. Habitualidade e permanência. Termo inicial de laudo para ruído. Não aplicação do fator previdenciário nos períodos convertidos. Continuidade da atividade especial após aposentadoria.
Horário: 19h às 22h30
Local: Rua Frederico Simões, n.º 153, Ed. Empresarial Orlando Gomes, sala 910 – Caminho das árvores – Salvador/BA
Investimento:
– Associados ao IBDP adimplentes: R$ 85,00
– Advogados inscritos na OAB/BA adimplentes: R$ 127,50 (Apresentar carteira profissional no credenciamento)
– Não associados ao IBDP: R$ 255,00
– Estudantes de graduação: R$ 127,50 (somente alunos de graduação)
Informações/Inscrições: www.ibdp.org.br