UMA VISÃO TRIBUTÁRIA COM ABORDAGEM TEÓRICO-PRÁTICA
Em 25 de outubro de 2016, com início às 8h30, acontecerá o Seminário de Custeio Previdenciário, que tem com objetivo proporcionar aos participantes, de forma objetiva e dinâmica as questões fundamentais do CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO, habilitando-os a rever conceitos, rotinas e procedimentos, de forma a minimizar riscos de erros e evitar futuras contingências fiscais.
O evento contará com o professor Sinésio Cyrino, Autor do livro “Processo Administrativo Fiscal Previdenciário” e Coautor do Livro Salário de Contribuição – A Base de Cálculo Previdenciária das Empresas e dos Segurados, como facilitador.
Público-alvo: Empresários, Contadores, Gerentes, Advogados, Administradores, Controllers, Auditores Internos, Consultores, Supervisores, Encarregados, Assistentes e demais profissionais das áreas de Pessoal, Recursos Humanos, Jurídica, Contábil, e Financeira e que necessitem de informações para garantir a correta apuração e recolhimento da CONTRIBUIÇÃO
Investimento: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais), a serem pagos quando da confirmação da INSCRIÇÃO. (Depósito Bancário e/ou Boleto).
Local: AUDITORIO DA ABASE – Rua Gilberto Amado, Nº 276, Ed. Mamede Paes Mendonça, Jardim Armação-Salvador/Ba.
Informações/Inscrições:
Telefones: 71-3243-3070 / 3242-2523 / 71-3444-2288
E-mail: visao@atarde.com.br
Veja a programação:
DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DO FATO GERADOR e SEUS CRITÉRIOS
- Do Critério Material
- Da Prestação de Serviços Remunerados
- Dos Serviços Remunerados versus Dos Serviços Voluntários (Lei no. Lei 9608/1998.
- Dos Serviços Remunerados pagos ou não
- Dos Serviços Remunerados prestados só por uma pessoa física, jamais por uma pessoa jurídica (hipótese de retenção de 11%)
- Do Critério Espacial
- Da territorialidade como regra
- Da Extraterritorialidade como exceção
- Da contratação de trabalhadores estrangeiros e seus reflexos no custeio previdenciário brasileiro
- Da expatriação de trabalhadores (brasileiros ou estrangeiros), domiciliados e contratados no Brasil, para trabalhar num País estrangeiro – Hipóteses legais e seus reflexos – situações práticas
- Do Critério Temporal
- Do Momento do aperfeiçoamento do fato gerador
- Momento da Prestação?
- Momento do Pagamento?
- Previsão legal
- Reflexos na contagem do prazo decadencial
- Reflexos nos cálculos de acréscimos legais (multas e juros moratórios)
- Do Momento do aperfeiçoamento do fato gerador
- Dos Critérios Subjetivos
- Do Sujeito Ativo
- RFB – Administração Tributária
- As Delegacias da RFB – Do atendimento Presencial, via CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte
- Do Site da RFB – Do atendimento não Presencial, via e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
- Do Sujeito Passivo
- Da Pessoa Física
- Da Pessoa Jurídica
- Dos Critérios Quantitativos
- Da Base de Cálculo Previdenciária
- Das Parcelas Integrantes – Uma análise confrontando a visão do Fisco com a visão dos Tribunais Superiores (STJ e STF)
- Das Parcelas Não Integrantes – Uma análise confrontando a visão do Fisco com a visão dos Tribunais Superiores (STJ e STF)
- Das Alíquotas Previdenciárias
- Das Alíquotas Patronais (Básica, dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT e de Terceiros)
- Das Alíquotas dos Segurados
- Da Base de Cálculo Previdenciária
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
- Da Obrigação Principal
- Do Recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento
- Da Contribuição Patronal Básica
- Da Contribuição Patronal – RAT AJUSTADO (RAT X FAP)
- Da Contribuição Patronal de Terceiros
Do Preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS
Das Obrigações Acessórias
- Da Obrigação de Fazer
- Relativo a FOPAG
- Relativo à exibição de documentos e livros
- Relativo à Contabilidade
- Relativo ao desconto na remuneração
- Relativo a GFIP
- Relativo ao destaque na NF/Fatura
- Relativo a fazer matricula de obra (CEI)
- Outras
- Da Obrigação de Não Fazer
- A empresa não pode, em débito, distribuir bonificações a seus acionistas
- A empresa não pode, em débito, dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou cotistas
DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS
- Do Parcelamento Especial
- Instituído por Leis esparsas
- Do Parcelamento Ordinário
- Da Lei 10.522/2002 (arts. 10 a 14) e Demais Diplomas legais
- Da Suspensão da Exigibilidade do Crédito e suas conseqüências práticas
- Quem pode requerer
- Da abrangência do Parcelamento (Débitos não declarados em GFIP, Débitos declarados em GFIP e dos Débitos lançados de ofício)
- Da Concessão – Das Condições gerais exigidas e das parcelas mínimas
- Das Vedações Legais ao parcelamento
- Do Reparcelamento e da Possibilidade de Inclusão de Novos Débitos
- Não Exigência de Garantia como regra geral
- Do Parcelamento Simplificado (Via Internet)
- Da Lei 10.522/2002 (art. 14-C) e Demais Diplomas legais
Das condições legais específicas em confronto com o parcelamento ordinário
DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS: Compensação e Restituição
- Da Restituição e Da Compensação
- Conceitos, hipóteses e Diferença
- Legislação Aplicável
- Compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados, exceto a contribuição previdenciária (Art. 74, da Lei 9430/1996, c/c o parágrafo único do art. 26, da Lei 11.457/2007)
- Vedação de compensação antes do trânsito em julgado da decisão judicial (art. 170-A, do CTN)
- Do recolhimento Indevido e respectiva compensação – Situação Prática
- Da compensação Indevida e a exigência dos acréscimos moratórios (§9º, do art. 35, da Lei 8.212/1991) – Situação Prática
Da compensação Indevida com falsidade e a exigência de multa isolada (§10, do art. 35, da Lei 8.212/1991) – Situação Prática
DA SITUAÇÃO FISCAL: CPD, CND e CPD-EM
- Da Emissão das Certidões Positivas de Débito – CPD, das Certidões Negativas de Débito – CND e das Certidões Positivas de Débito – Com Efeito de Negativas – CPD-EN
- Finalidades
- Do CTN e demais Legislação Aplicável
- Da Certidão Conjunta PGFN e RFB
- Prazo de Validade
- Emissão via Internet
- Emissão de CPD-EN – Hipóteses de emissão e seus efeitos práticos
- Da Situação Fiscal
- Pesquisas possíveis via Internet
DOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS
- Do Crime versus Infração
- Da Sonegação Fiscal Previdenciária – Previsão legal e consequências práticas
- Da Apropriação Indébita Previdenciária – Previsão legal e consequências práticas
- Da Falsificação de Documentos Públicos – Previsão legal e consequências práticas
- Da Lavratura e rito da Representação Fiscal Para Fins Penais –RFFP, e seus Reflexos na Pessoa do Sócio
- Do Sistema Tributário Nacional
- Do Fundamento Constitucional
- Do Fundamento Infraconstitucional: da aplicação do Código Tributário Nacional – CTN e demais diplomas legais;
- Dos Fundamentos Infra legais;
- Conclusões e Consequências Práticas;