O segurado pode ter a aposentadoria com menos tempo de INSS ou um bônus pela insalubridade
O segurado que trabalhou em atividades prejudiciais à saúde consegue antecipar o benefício com o reconhecimento do tempo especial.
Garantir esses períodos, no entanto, exige a organização de diversos laudos diferentes, dependendo do período em que o trabalho foi feito.
Os anos em que o segurado ficou exposto a condições prejudiciais à saúde podem dar um bônus no tempo de contribuição ou mesmo garantir a aposentadoria especial, com 25 anos de INSS para a maioria das atividades.
O período mais fácil é até 27 de abril de 1995, quando existia uma extensa lista de profissões que tinham o direito ao tempo especial, independentemente de comprovação de exposição a agentes insalubres.
A mesma legislação que criou a lista de profissões estabeleceu também um quadro de agentes nocivos à saúde, como ruído, umidade, vírus e bactérias, explica o advogado previdenciário Carlos Renato Domingos.
Esse quadro foi sendo aperfeiçoado e o governo criou a obrigatoriedade da exposição ser habitual e permanentemente e também a exposição mínima para a atividade ser considerada insalubre.
Portanto, a atividade a partir de 28 de abril de 1995 só é reconhecida com laudos e formulários preenchidos pelos patrões de cada época. A partir de 2004, com a criação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), os outros formulários foram aposentados e são aceitos só se tiverem sido emitidos na época.
Como garantir a contagem para cada período
As exigências para o reconhecimento do tempo especial mudaram diversas vezes.
ATIVIDADES EXERCIDAS ATÉ 27 DE ABRIL DE 1995
– O INSS utiliza uma lista com diversas profissões consideradas prejudiciais à saúde
– Ainda existia a classificação de atividades insalubres, perigosas e penosas (só as insalubres continuaram)
– As profissões que não estavam na lista também tinham o direito, desde que comprovassem a exposição a agentes nocivos.
Algumas profissões da lista
Ocupações que exigem 25 anos de contribuição:
| Aeroviário | Médico | Professor |
| Eletricista | Metalúrgico | Químico |
| Enfermeiro | Motorista de ônibus | Telefonista |
| Engenheiro de construção civil | Operador de raio-X | Tintureiro |
| Estivador | Operador de câmara frigorífica | Trabalhador da construção civil |
| Maquinista de trem | Pintor de pistola | Vigia |
Ocupações que exigem 20 anos de contribuição:
| Extrator de fósforo branco | Extrator de mercúrio | Fabricante de tinta |
Ocupações que exigem 15 anos de contribuição:
| Operador de bateria de rocha subterrânea | Perfurador de rochas em cavernas |
Formulário SB-40: Exigido para quem não estava registrado em alguma das profissões da lista, mas tinha atuação similar ou estava exposto a agentes nocivos.
ATIVIDADES EXERCIDAS DE 28 DE ABRIL DE 1995 A 4 DE MARÇO DE 1997
– A lista deixa de existir
– Nesse intervalo, o eletricista ainda consegue o enquadramento porque a eletricidade continua na relação de agentes nocivos
– Na Justiça, é possível sair também para o vigia que portava arma, devido à exposição à periculosidade.
Formulário Dirben 8030 detalhando os agentes nocivos: A partir de 11 de outubro de 1996, o INSS passou a exigir o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)
| Agentes químicos | Ergométricos | Físicos | Biológicos |
|---|---|---|---|
| Gases | Espaços apertados | Radiação | Bactéria |
| Neblina | Longos períodos em pé | Ruído | Vírus |
| Névoa | Esforço repetitivo e mecanizado | Eletricidade | Fungos |
ATIVIDADES DE 5 DE MARÇO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2003
– Um decreto definiu a relação de agentes nocivos
– É necessário comprovar que a exposição ao agente nocivo foi habitual e permanente
– Além do LTCAT, é preciso ter os formulários preenchidos pelos empregadores
ATIVIDADES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004
– É criado o PPP (Perfil Profissional Previdenciário)
– Ele substitui todos os outros formulários e é preenchido com base no LTCAT, também pela empresa
– Se o segurado não recebeu algum dos formulários quando saiu da empresa, o INSS exigirá, hoje, o PPP
Fonte: advogado previdenciário Carlos Renato Domingos, do Carlos Domingos Advocacia Previdenciária
Jornal Agora – Edição de 23 de agosto de 2014, pg. A11