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Por Administrador em 19 de dezembro de 2013 | Categoria: Clipping

Em matéria especial ao Jornal Agora, o professor Cacá Domingos deixou sua colaboração, respondendo a quatro perguntas da redação. Abaixo, texto principal da matéria e trecho correspondente ao professor:

O Agora responde hoje a cem dúvidas de eleitores sobre aposentadoria e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o auxílio-acidente e o doença.

As respostas foram elaboradas com a colaboração de advogados previdenciários, do Ministério da Previdência Social e do INSS, além de órgãos e sindicatos da categoria.

Conseguir uma revisão que aumente o valor do benefício é o maior desejo da maioria dos segurados. Por isso, muitos querem saber como podem fazer esse pedido.

As perdas no valor do benefício com o passar dos anos também intrigam os aposentados. Mudanças ocorridas no teto da Previdência em 1998 e em 2003 causaram essa defasagem, além da diferença entre o reajuste das aposentadorias e do salário mínimo.

Além da troca de aposentadoria, que depende de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), muitos querem saber detalhes sobre o prazo para pedirem uma revisão na Justiça.

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Por Administrador em 17 de dezembro de 2013 | Categoria: Clipping

INSS exige laudo que comprova exposição a agente insalubre, mas a Justiça aceita prova mais simples.

Quem trabalhou em atividade prejudicial à saúde entra 1995 e 1997, mas não teve tempo extra contado pelo INSS (Instituto Nacional do Segurado Social) porque não conseguiu um laudo médico daquele período, pode ter esse direito pela justiça.

Apesar de em muitos casos o INSS exigir o LTCAT (laudo médico que comprova insalubridade) para atividades exercidas desde abril de 1995, a lei que abriga as empresas a preencher o documento só foi criada em dezembro de 1997. Por isso, muitos empregadores não entregaram esse documento.

A boa notícia para quem não conseguiu o laudo é que a Justiça aceita o formulário Dirben – 8030 (que é o antigo DSS-8030) para comprovar o tempo especial trabalhado de 1995 a 1997.
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Segundo o advogado Carlos Renato Domingos, até abril de 1995, o INSS tinha uma lista de profissões insalubres. Depois disso passou a pedir o laudo médico. “O problema é que o governo não explicou como o segurado comprovaria o risco”, diz.

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